Para por fim à exigência do diploma de curso superior de
jornalismo, registrado pelo Ministério da Educação, para o
exercício da profissão de jornalista, o relator, Ministro
Gilmar Mendes, acatou recurso extraordinário, interposto
pelo Ministério Público
A
Estadual (São Paulo) e pelo Sindicato das Empresas
de Jornais e Revistas de São Paulo (SindJoRe).
B
Federal e pela Associação Nacional dos Jornais
(ANJ).
C
Estadual e pela Associação Interamericana de
Imprensa (SIP).
D
Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo (SERTESP).
E
Estadual e pela Associação Brasileira de Comunicação
Empresarial (ABERJE).
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