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A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a ...
Ano:
2025
A Lei n.º 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, regulava a atividade jornalística no Brasil, mas teve sua validade questionada após a Constituição de 1988. Sobre a situação legal da referida norma, assinale a alternativa correta:
A
O Supremo Tribunal Federal declarou a Lei de Imprensa de 1967 incompatível com a Constituição de 1988, revogando integralmente sua aplicação em 2009.
B
A Lei de Imprensa perdeu validade apenas quanto aos crimes contra a honra, permanecendo plenamente aplicável nas demais disposições.
C
A Lei de Imprensa de 1967 continua parcialmente em vigor, sendo aplicada nos casos em que não conflita diretamente com a Constituição Federal.
D
O STF decidiu pela manutenção da Lei de Imprensa com ressalvas, exigindo apenas sua interpretação conforme a Constituição.
E
A revogação da Lei de Imprensa foi feita por meio de emenda constitucional específica aprovada em 2020.