De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete...

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Q408204
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República, de 1988, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Ao Congresso Nacional cabe apreciar os atos de outorga.

Conforme o parágrafo 5º do Artigo 223 da Constituição, os prazos da concessão ou permissão para as emissoras de rádio e de televisão serão, respectivamente:


A

quinze e dez anos.


B

quinze e doze anos.


C

dez e quinze anos.


D

dez e doze anos.


E

doze e quinze anos.