Não é infração praticada na execução dos serviços de
radiodifusão:
A
interromper a execução dos serviços por 10 dias
consecutivos, exceto quando houver justa causa.
B
destruir os textos dos programas, inclusive noticiosos,
devidamente autenticados, antes de decorrido o prazo de 10
dias contados a partir da data de sua transmissão.
C
transmitir ou utilizar total ou parcialmente as emissões de
estações congêneres, nacionais ou estrangeiras, sem estar
por elas previamente autorizada.
D
criar situação que possa resultar em perigo de vida.
E
não retransmitir os programas oficiais dos Poderes da
República.
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