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Para que emissoras de TV e Rádio possam transmitir sua programação, tanto na televisão ...
Para que emissoras de TV e Rádio possam transmitir sua programação, tanto na televisão aberta quanto nas frequências de AM e FM, é necessário que elas tenham uma outorga. Sobre o processo de outorga, avalie as afirmações a seguir.
I. A outorga da concessão ou permissão é prerrogativa do Presidente da República, depois de ouvido o órgão competente do Poder Executivo sobre as propostas e os requisitos exigidos pelo edital e depois de publicado o respectivo parecer.
II. Os prazos de concessão, permissão e autorização serão de quinze anos para o serviço de radiodifusão sonora e de dez anos para o de televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais;
III. A mesma pessoa só poderá participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão, se elas estiverem localizadas no mesmo município;
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.