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A produção e a criação de design no Brasil são amparadas e reguladas pela Lei nº 9.610/...
A produção e a criação de design no Brasil são amparadas e reguladas pela Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. Direitos Autorais são
A
a proteção da expressão original de ideias criativas, dando ao autor o direito exclusivo de uso, reprodução e distribuição de sua obra.
B
a proteção da imagem de determinada pessoa contra usos não autorizados, como em campanhas publicitárias.
C
autorizações concedidas pelo autor ou titular dos direitos para o uso de sua obra sob certas condições.
D
diferentes tipos de licenças, desde uso não comercial até modificações permitidas.
E
direitos de obras que são livres para uso, prescindindo de autorização do autor.