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Baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011 e que entrou em vigor n...
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Q4175669
Teclas de Atalhos
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Baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011 e que entrou em vigor no ano seguinte, é CORRETO afirmar que:
A
a referida lei garante acesso a informações públicas e custodiadas por órgão e entidades públicas a alguns cidadãos previamente escolhidos.
B
não existem informações ultrassecretas, sensíveis ou reservadas sujeitas a sigilo.
C
o prazo para resposta das solicitações de acesso à informação é de, no máximo, 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, dependendo da complexidade.
D
na transparência passiva, os cidadãos precisam justificar o porque do pedido de acesso à informação.
E
no caso da transparência ativa, as informações são disponibilizadas pelo órgãos em seus devidos portais de transparência, relativos a licitações, contratos, porém, não dos vencimentos ou salários de servidores públicos.