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Sobre os prazos para atendimento das solicitações de informações via Lei de Acesso à In...
Sobre os prazos para atendimento das solicitações de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Guia de Orientações para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios reforça que
Sempre que possível, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) deve fornecer imediatamente a informação ao cidadão. Caso o atendimento não possa ser imediato, a LAI estabelece que os órgãos devem responder o pedido em até _____, com a possibilidade de prorrogar o prazo por mais _____. A prorrogação sempre deve ser justificada pelo órgão e deve ser feita antes de o prazo inicial acabar. Quando o cidadão se sentir insatisfeito com a resposta recebida, ele poderá interpor recurso no prazo de até _____, a contar do recebimento da resposta. Todos os órgãos públicos devem ter pelo menos uma instância recursal, a qual deve ser uma autoridade hierarquicamente superior à que respondeu ao pedido inicial. O prazo para responder o recurso é de _____.
(CGU: 2024. Adaptado)
Assinale a opção que completa corretamente o texto acima.
A
45 dias – 20 dias – 5 dias – 72 horas
B
15 dias – 5 dias – 72 horas – 48 horas
C
20 dias – 10 dias – 10 dias – 5 dias
D
30 dias – 15 dias – 15 dias – 10 dias
E
30 dias úteis – 10 dias úteis – 5 dias corridos – 3 dias úteis