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Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A...
Em dado município, o prefeito afirma em reunião pública: “A Câmara deve obedecer às diretrizes da Prefeitura, já que ambos fazem parte do mesmo governo”. Um vereador o contesta. A posição do vereador está mais alinhada ao ordenamento municipal quando sustenta que a Câmara:
A
integra o governo local, porém atua sob coordenação administrativa do Executivo para unificar decisões.
B
exerce o Poder Legislativo no município, com autonomia institucional em relação à Prefeitura.
C
executa políticas públicas municipais e, por isso, subordina-se ao controle diário do Executivo.
D
funciona como órgão consultivo do prefeito, emitindo pareceres que substituem a Lei Orgânica.
E
atua como unidade administrativa do Executivo, concentrando a gestão de contratos e licitações.