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Conforme o art. 223 da Constituição Federal, a qual Poder/instância compete outorgar e ...
Conforme o art. 223 da Constituição Federal, a qual Poder/instância compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens?
A
Legislativo, por meio de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
Judiciário, no exercício do controle constitucional dos meios de comunicação.
C
Executivo, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
D
Congresso Nacional, mediante sanção presidencial.
E
Ministério das Comunicações, de forma autônoma e definitiva.