Segundo a Lei de Imprensa brasileira, de no 5.250,
constituem abusos no exercício da liberdade de
manifestação do pensamento e de informação
A
a crítica às leis e a demonstração de sua inconveniência
e inoportunidade no caso de sua aplicação.
B
publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos
verdadeiros truncados que provoquem sensível
perturbação na cotação de mercadorias e dos títulos
imobiliários no mercado financeiro.
C
publicar a opinião desfavorável da crítica literária,
artística, científica ou desportiva.
D
noticiar ou comentar, resumida ou amplamente,
projetos e atos do Poder Legislativo, bem como
debates e críticas a seu respeito.
E
a divulgação, a discussão e a crítica de atos e
decisões do Poder Executivo e seus agentes.
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