Segundo a Lei de Imprensa brasileira, de no 5.250...

Segundo a Lei de Imprensa brasileira, de no 5.250...

Segundo a Lei de Imprensa brasileira, de no 5.250, constituem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação


A

a crítica às leis e a demonstração de sua inconveniência e inoportunidade no caso de sua aplicação.


B

publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados que provoquem sensível perturbação na cotação de mercadorias e dos títulos imobiliários no mercado financeiro.


C

publicar a opinião desfavorável da crítica literária, artística, científica ou desportiva.


D

noticiar ou comentar, resumida ou amplamente, projetos e atos do Poder Legislativo, bem como debates e críticas a seu respeito.


E

a divulgação, a discussão e a crítica de atos e decisões do Poder Executivo e seus agentes.