As penas cominadas por calúnia, injúria ou difamação...

As penas cominadas por calúnia, injúria ou difamação...

As penas cominadas por calúnia, injúria ou difamação, previstas nos artigos 20 a 22 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 09/02/1967), segundo o Art. 23, quando cometidas contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou Chefes de Estado ou Governo estrangeiros, ou seus representantes diplomáticos


A

serão sempre cumpridas em regime fechado.


B

sofrerão aumento de um terço.


C

não são passíveis de apelação em qualquer instância.


D

serão ampliadas com pena pecuniária, além do cárcere.


E

serão cumpridas em Regime Disciplinar Diferenciado.