Segundo a Lei de Imprensa, “toda pessoa natural ou
jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou
ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em
transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de
informação e divulgação veicularem fato inverídico ou
errôneo, tem direito a resposta ou retificação.” No caso de a
ofensa ou acusação ter sido cometida por uma emissora de
rádio, o direito de resposta consistirá na transmissão da
resposta ou retificação escrita do ofendido,