O artigo 19 do Decreto 83.284 trata de questões
pertinentes ao exercício do jornalismo não adequado à
postura considerada profissional. Assim sendo, "a
prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com
pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de
estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer
outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista
e a este regulamento" é considerada ao rigor da lei como