No Brasil, o exercício das instituições de
pesquisas é livre, existindo somente a
autorregulamentação pela Associação Brasileira
de Empresas de Pesquisa (ABEP). No caso da
condução de pesquisas com finalidades
manipulativas, cabe ao Ministério Público,
quando acionado, a fiscalização das instituições
de pesquisa. No caso específico das pesquisas
eleitorais, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral
instruir sobre o tema, a partir do Código Eleitoral.