Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue os itens subsequentes. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue os itens subsequentes. Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF. Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.

Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia

Q522795

Comunicação Social Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBASA - Analista de Saneamento - Área Comunicação - 2009

Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.

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Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, ...