Na Constituição Federal de 1988, os artigos que compõem
o Capítulo V − Da Comunicação Social − fazem
referência à
a
liberdade de expressão, proibição da censura, propaganda
de alguns produtos, interdição de monopólio
ou oligopólio e liberdade de imprensa escrita.
b
extinção do Ministério das Comunicações, que foi
incorporado pelo novo Ministério da Infra-Estrutura −
que, em 1991, se tornou Ministério de Transportes e
Comunicações − e passou a ser a Secretaria Nacional
de Comunicações.
c
propriedade dos programas de computador, equiparando
o software ao livro.
d
abertura de 30% do capital das empresas de comunicações
para grupos estrangeiros e 100% para
grupos nacionais.
e
regulamentação não só da atividade profissional do
jornalista, mas também a liberdade de manifestação
do pensamento e da informação, e as responsabilidades
nos chamados "crimes de imprensa".
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