Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei...

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei...

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para


A

constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.


B

usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.


C

exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.


D

estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.


E

instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.