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Ao vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento (art...
De acordo com as disposições acima, julgue os itens subseqüentes.
Ao vedar o anonimato a quem manifesta o pensamento (art. 5.º, IV), as garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão não excluem, em princípio, a possibilidade de uma denúncia anônima.