Uma conhecida apresentadora de televisão foi flagrada...

Uma conhecida apresentadora de televisão foi flagrada...

Uma conhecida apresentadora de televisão foi flagrada trocando carícias com seu namorado na praia espanhola de Cádiz, em setembro de 2006. O casal, alegando que não havia autorizado a gravação e a divulgação das cenas na web, ingressou com uma ação perante a Justiça paulista alegando violação do direito à intimidade e à imagem do casal. A 4ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio da fonte de divulgação das tais cenas. A proteção do direito à intimidade está prevista pela Constituição Federal,


A

no Título II − Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I − Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.


B

No Título II − Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo II − Dos Direitos Sociais.


C

Título V − Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Capítulo III − da Segurança Pública.


D

Título VIII − Da ordem Social; Capítulo II − da Seguridade Social.


E

Título VIII − Da ordem Social; Capítulo V − da Comunicação Social.