Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi...

Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi...

Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que:


A

com a desregulamentação da profissão de jornalista a Lei de Imprensa se tornara obsoleta.


B

já não tinha eficácia depois da revogação de parte dela pelo AI-5.


C

a norma criada durante a ditadura militar vedava liberdade de expressão e de imprensa.


D

feria preceitos da Lei de Segurança Nacional.


E

a norma estava ultrapassada porque não previa os crimes cometidos pela internet.