Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) foi
questionada por um partido político em uma ADPF
(arguição de descumprimento de preceito fundamental),
sob a alegação de que:
A
com a desregulamentação da profissão de jornalista
a Lei de Imprensa se tornara obsoleta.
B
já não tinha eficácia depois da revogação de parte
dela pelo AI-5.
C
a norma criada durante a ditadura militar vedava
liberdade de expressão e de imprensa.
D
feria preceitos da Lei de Segurança Nacional.
E
a norma estava ultrapassada porque não previa os
crimes cometidos pela internet.
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