Em 1950, ocorreu a primeira transmissão de televisão no
Brasil, realizada pela TV Tupi, de Assis Chateaubriand.
Instaurou-se, a partir de então, uma confusão legal no setor,
visto que a não-previsão dos serviços de imagem na
legislação acabou por gerar insegurança jurídica entre os
empresários. Diante disso, em 1962, foi promulgada a Lei n.º
4.117 — Código Brasileiro de Telecomunicações —, até
hoje em vigor, no que diz respeito à radiodifusão.