Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 9.472/1997 — Lei
Geral das Telecomunicações. Nesse sentido, considere que as siglas
MC e ANATEL, sempre que empregadas, referem-se,
respectivamente, ao Ministério das Comunicações e à Agência
Nacional de Telecomunicações.
A concessão de serviço de telecomunicações é a delegação de
sua prestação, mediante contrato, por prazo indeterminado, em
caráter de exclusividade.
C
Certo
E
Errado
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