Acerca das disposições legais em torno da manifestação do
pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de
Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a
extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma
vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no
que se refere aos chamados crimes de honra.
C
Certo
E
Errado
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