Questões de Concurso sobre Cadeia Produtiva do Rádio e TV, Políticas Públicas e afins

O governo britânico conseguiu limitar as operações da Sky, empresa de Rupert Murdoch, no Reino Unido, que foi obrigada a abrir mão de parte das emissoras de TV por assinatura que possuía naquele país.

Na Itália, a chamada propriedade cruzada dos meios de comunicação não é objeto de legislação ou norma. Isso possibilita que o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, tendo sob sua administração a Rede de Televisão Italiana (RAI), seja também um empresário do ramo de comunicação.

Os debates e enfrentamentos acerca de radiodifusão apenas reproduzem a eterna polarização em torno do tema: de um lado, os que são favoráveis ao que consideram a modernização do setor, entendida como capitalização dos veículos, capacidade competitiva e aprimoramento tecnológico, e, de outro lado, os que são contra a abertura do capital, porque a consideram perda da autonomia cultural e oportunidade para manipulação da opinião pública e para omissão de informação em prol de interesses internacionais.

Na Grã-Bretanha, o sistema de televisão fundamenta-se no conceito do chamado public service broadcasting (rádio e televisão como serviços públicos), articulando-se em torno do ideal normativo do espaço público.

Os limites à concentração de propriedades são comuns em toda a Europa e, atualmente, mais de 50% das regras de radiodifusão são determinadas pelas diretrizes da Comunidade Européia.

O limite para as concessões de emissoras de televisão e rádio para um mesmo grupo - cinco emissoras de televisão e até 5% das rádios - estabelecido no projeto da Lei de Radiodifusão vem despertando a crítica do empresariado, que tentou, mediante pressão política junto ao Congresso Nacional, impedir a aprovação do projeto de lei.

O denominado canal de acesso público — um ou mais canais que o operador deve reservar para a veiculação de programas produzidos pela própria comunidade — não foi aprovado na tramitação da Lei do Cabo.