Comunicação Social Leis e Normativos de Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem poder regulatório sobre os serviços de telecomunicações.

  • C. Certo
  • E. Errado