Questão 660399 - Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Concurso: Ministério das Comunicações (MC) 2013
Cargo: Atividades de Complexidade Intelectual - Área Nível Superior (Nível IV - Especialidade 18)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Comunicação Social Leis e Normativos de Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios fundamentais da Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
O usuário de telecomunicações tem o direito de comunicar às autoridades quaisquer irregularidades cometidas pelas prestadoras de serviços.
- C. Certo
- E. Errado