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De acordo com o que estabelece o Decreto no 11.074/1978, falecendo o Governador do Esta...
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Q1459248
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto nº 11.074/1978 - Aprova as normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que estabelece o Decreto no 11.074/1978, falecendo o Governador do Estado será decretado luto oficial por
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3 dias.
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4 dias.