Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido...
1
Q1585339
Comunicação Social
Lei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em uma publicação, tem direito à resposta. Sobre este direito, é correto afirmar:
A
A resposta pode ser formulada pela própria pessoa, seu representante legal ou qualquer terceiro que se sinta ofendido.
B
A resposta deve ter dimensão igual à notícia incriminada, garantido o mínimo de 100 linhas, no caso de impressos.
C
A resposta deve ser formulada por escrito, dentro do prazo de 10 dias.
D
A resposta pode vir em qualquer publicação, desde que seja realizada pelo veículo ou agência incriminada.
E
O pedido de resposta deve ser atendido em até 72 horas pelo veículo ou agência responsável, a contar da notificação judicial.