Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Direito de Resposta está previsto na Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, e no C...
1
Q2968063
Comunicação Social
Lei nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Direito de Resposta está previsto na Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, e no Capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º, inciso V. Segundo a legislação vigente, o direito de resposta ou retificação deve ser exercido dentro de um prazo decadencial. Esse prazo é contado a partir da data de divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva. Ele é de
A
15 dias.
B
30 dias
C
60 dias.
D
75 dias.
E
90 dias.