Lei que define a profissão de Agente Comunitário de Saúde como exclusivamente no âmbito do SUS e sob a supervisão do gestor local: Lei que define a profissão de Agente Comunitário de Saúde como exclusivamente no âmbito do SUS e sob a supervisão do gestor local:

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Q1219089

Lei que define a profissão de Agente Comunitário de Saúde como exclusivamente no âmbito do SUS e sob a supervisão do gestor local:

Lei nº 10.507/02.

Lei n° 8080/90.

Lei n° 8143/90.

Lei n° 11.350/06.