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O que melhor conceitua o “Habite-se”?
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Q1271131
Teclas de Atalhos
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O que melhor conceitua o “Habite-se”?
A
É um procedimento utilizado para caracterizar áreas e edifícios a serem desapropriados
B
Termo que diz respeito à reintegração de posse de imóvel particular.
C
Diz respeito a uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.
D
Diz respeito a procedimento realizado pelo fiscal do Município que caracteriza o imóvel como ocupado e deve ter uso especificamente residencial.
E
Certidão expedida pelo Município que determina a autorização temporária para ocupação do imóvel, contendo recomendações para implantação de normas de segurança sem data para efetivação pelo proprietário.