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Pelo fato de o Brasil ser signatário de tratados...
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Q127334
Teclas de Atalhos
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Com relação à captura, à detenção e a suas implicações, julgue os itens subseqüentes.
Pelo fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que estabelecem normas e limitações para o tratamento de pessoas detidas, atos de tortura somente são admissíveis em casos em que não há outros meios de provar a culpa do acusado e em situações de conflito armado.
C
Certo
E
Errado