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O auto de infração, deve ser grafado de forma legível, sem...
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Q1297609
Teclas de Atalhos
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O auto de infração, deve ser grafado de forma legível, sem emendas ou rasuras, deve apresentar, no mínimo, algumas informações. Assinale a alternativa CORRETA que refere-se a três informações:
A
Identificação da obra, serviço ou empreendimento, com informação sobre a sua localização, nome e endereço do contratante, indicação da natureza da atividade e sua descrição detalhada; identificação da infração, mediante descrição detalhada da irregularidade, capitulação da infração e da penalidade, e valor da multa a que estará sujeito o autuado.
B
Cópia do contrato de prestação do serviço; cópia dos projetos, laudos e outros documentos relacionados à obra, ao serviço ou ao empreendimento fiscalizado; fotografias da obra, serviço ou empreendimento.
C
Nome completo, título profissional e número de registro do responsável técnico, quando for o caso; descrição minuciosa dos fatos que configurem infração à legislação municipal; identificação do responsável pelas informações, incluindo nome completo e função exercida na obra, serviço ou empreendimento.
D
Nenhuma das alternativas.