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O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força, para constituir a garantia de segurança e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, exercício regular de direito, ou estado de necessidade ou, por fim, como medida preventiva, a contratação de segurança privada. As atividades de segurança privada, com números cláusulos, são reguladas e fiscalizadas pelo(a):
Exército.
Polícia Civil.
Polícia Militar.
Polícia Federal.