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Analise o caso a seguir.Um operador de um sistema de...
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Q1697513
Teclas de Atalhos
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Analise o caso a seguir.
Um operador de um sistema de videomonitoramento de uma prefeitura, ao usar as câmeras para observar as residências ao redor da área de cobertura, invade a privacidade e a intimidade dos cidadãos.
Esse é um ato ofensivo (moral) que nunca deve ser cometido pelo agente. Em consonância com a CF de 1988, pode-se afirmar:
A
Responde o Estado pelos atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções.
B
Esses atos praticados por agentes estatais no exercício das suas funções são de responsabilidade deles somente.
C
O agente estatal no exercício de sua função não comete crime.
D
O agente estatal responde por esses atos somente quando agem sem autorização do Estado.