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Os três elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro são: Universalidade, Equidade e Integralidade. Em que lei foram escritas?
Constituição Federal de 1988.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011.
Lei no 9.836, de 23 de setembro de 1999.
Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002.