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Martina, 8 (oito) anos de idade, foi matriculada, por transferência no segundo ano do ensino fundamental, numa escola municipal de Piracicaba. Ao realizar a avaliação diagnóstica da estudante, sua professora verificou que Martina apresentava condições para frequentar o terceiro ano. Sendo assim, encaminhou o fato ao Conselho de Classe, propondo a realização de uma avaliação com os conteúdos dos componentes curriculares do ano em questão, objetivando comprovar a capacidade da aluna em cursar o ano subsequente. Esse procedimento, de promoção da aluna,
é irregular perante a legislação educacional em vigor.
pode ocorrer em qualquer época do ano letivo.
deve ocorrer no início do ano letivo.
só se aplica a estudantes com defasagem idade/série.
deve ocorrer ao final do ano letivo.