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As zonas urbanas, para os efeitos do Imposto sobre...
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Q255527
Teclas de Atalhos
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As zonas urbanas, para os efeitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, são aquelas fixadas pela lei de zoneamento, nas quais exista um melhoramento da relação abaixo, construído ou mantido pelo Poder Público, exceto:
A
meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
B
abastecimento de água;
C
sistemas de esgotos sanitários;
D
rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
E
obras para drenagem de áreas sujeitas a inundações periódicas.