Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
1
Q255650
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta:
A
descrita como crime ou contravenção;
B
descrita como contravenção, apenas;
C
descrita como crime, apenas;
D
transgressora aos bons costumes;
E
desordeira, agressiva ou anti-social.