As seguintes garantias processuais são asseguradas aos adolescentes, exceto: As seguintes garantias processuais são asseguradas aos adolescentes, exceto:

As seguintes garantias processuais são asseguradas aos...

Q255652

As seguintes garantias processuais são asseguradas aos adolescentes, exceto:

pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

defesa técnica por advogado;

assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

direito de solicitar adiamento da comunicação à família sobre sua apreensão;

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.