Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de...
1
Q255659
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei ______________, dentro do período determinado por _________________, e dependerão de consulta prévia, mediante ______________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
A
estadual - lei complementar federal – plebiscito;
B
estadual - lei complementar federal – referendo;
C
municipal - lei complementar municipal – referendo;
D
municipal - lei complementar estadual – plebiscito;
E
federal - lei complementar federal – plebiscito.