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O atendimento a alunos de necessidades educativas especiais, nas escolas públicas e privadas da rede regular de ensino, tem como princípio, exceto:
oferecer matrícula a todos;
assegurar condições para o sucesso escolar;
cumprir os 200 dias letivos estabelecidos pela legislação em vigor;
atender especificamente a alunos com deficiências visuais e auditivas;
promover meios para recuperação e atendimento do aluno com problemas de aprendizagem.