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A Lei nº 4.504/1964 disciplina as relações jurídicas sobre a propriedade rural com vistas à efetivação da Reforma Agrária e ao desenvolvimento da política agrícola. Sobre essa Lei, analisar a sentença.
A Polícia Federal, no uso de suas competências, fará as desapropriações de terras necessárias para a reforma agrária (1ª parte). O Poder Publico promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.