Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3...
1
Q3884661
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a parte preliminar, a qual compreende, EXCETO:
A
A epígrafe.
B
A ementa.
C
O preâmbulo.
D
A cláusula de vigência.