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"__________ constitui o instrumento legal que estabelece as...
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Q4070614
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
"__________ constitui o instrumento legal que estabelece as normas técnicas e sanitárias para funcionamento de cemitérios, definindo padrões de construção, operação e manutenção desses estabelecimentos, bem como os procedimentos para licenciamento e fiscalização das atividades cemiteriais."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
A Lei Municipal Orgânica.
B
A Resolução CONAMA.
C
A Portaria do Ministério da Saúde.
D
A Norma ABNT específica.
E
O Decreto Estadual Regulamentador.