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Chama-se de exumação o processo de retirada dos restos...
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Q4149340
Teclas de Atalhos
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Chama-se de exumação o processo de retirada dos restos mortais de uma pessoa falecida de sua sepultura. A exumação é permitida no caso de:
A
requisição, por escrito e na forma da Lei, por autoridade competente
B
tratar-se de cadáver sepultado em sepultura arrendada, na vigência do prazo máximo do arrendamento
C
requisição de pessoa habilitada, tratando-se de cadáveres sepultados em qualquer tipo de sepultura
D
tratar-se de cadáver sepultado como indigente, obedecendo aos prazos mínimos de 04 (quatro) anos para adultos e de 02 (dois) anos para menores de 12 (doze) anos