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A estrutura da segurança pública e do sistema de justiça...
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Q4240654
Teclas de Atalhos
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A estrutura da segurança pública e do sistema de justiça criminal no Brasil é organizada a partir de competências constitucionais, legais e institucionais que se complementam na prevenção, investigação, responsabilização e execução penal.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A
A Polícia Militar é responsável pela investigação de infrações penais, enquanto a Polícia Civil atua na atividade de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
B
O Ministério Público integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e possui função policial direta, podendo realizar patrulhamento ostensivo e ordens de prisão autônomas.
C
A Polícia Federal possui competência exclusiva para atuar em crimes eleitorais, não podendo atuar quando houver interesse da União ou crimes transnacionais.
D
O Poder Judiciário atua como órgão de controle, julgamento e garantia de direitos, integrando o sistema de justiça criminal, e não o sistema de segurança pública.
E
As Guardas Municipais, por integrarem as Forças Armadas, exercem função militar constitucional, com competências de defesa da integridade nacional.