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O Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça (Lei...

O Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça (Lei nº 1.010/2001) define quem são as pessoas que trabalham legalmente para o município. Assinale a alternativa correta que apresenta a definição de "Servidor Público" para os efeitos desta Lei.


A

Pessoas que prestam serviço voluntário sem vínculo empregatício.


B

Qualquer morador da cidade que pague seus impostos em dia.


C

Apenas os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas de limpeza.


D

A pessoa legalmente investida em cargo público.


E

O prefeito e os vereadores exclusivamente.