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A legislação brasileira define critérios específicos para a...
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Q4260146
Teclas de Atalhos
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A legislação brasileira define critérios específicos para a caracterização de acidentes de trabalho, visando a proteção do trabalhador e a implementação de medidas preventivas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito e os procedimentos relacionados ao acidente de trabalho.
A
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida somente se o acidente resultar em afastamento do trabalhador por mais de 15 dias.
B
Apenas os acidentes ocorridos dentro das dependências da empresa são considerados acidentes de trabalho, excluindo-se os ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho.
C
Doenças profissionais, como as lesões por esforço repetitivo (LER), não são equiparadas a acidentes de trabalho para fins previdenciários, sendo tratadas como doenças comuns.
D
O acidente de trabalho só é caracterizado se houver comprovação de culpa ou dolo por parte do empregador na ocorrência do evento.
E
Considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.